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Ainda havia a possibilidade de aprovação do projeto ainda esse ano, mas a reunião feita ontem pela manhã para comparar os textos produzidos pela Câmara e Senado deixou claro que havia muita discordância entre os deputados de qual texto seria o melhor.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, foi um dos que se opôs ao texto do Senado, considerado por ele contrário aos interesses dos agricultores. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, argumentou, usando como exemplo as atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) e que, segundo o deputado, corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.

Essas atividades seriam prejudicadas pelo texto vindo do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas. Ainda segundo o ruralista, a recuperação dessas áreas elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional.

“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o ruralista.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) fez coro com Caiado e alertou para a incompatibilidade entre produzir e recuperar áreas desmatadas: “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.

Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) considera que a proposta vinda do Senado é uma alternativa de equilíbrio entre a atual legislação e o projeto da Câmara. "Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa."

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a adiar a votação para ano que vem será bom tanto para os ruralistas quanto para os ambientalistas: "É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma."

CNA divulga nota pedindo que Câmara vote ainda esse ano

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota ontem pedindo que a Câmara vote ainda esse ano o Projeto de Reforma do Código Florestal.  Segundo a entidade, a votação ainda esse ano corresponde ao desejo de “encerrar este ciclo para consolidar o Brasil como potência agrícola e ambiental”.

“Contamos com a Câmara dos Deputados para a aprovação, ainda este ano, do novo Código Florestal, que dará segurança jurídica ao campo brasileiro, proporcionando-lhe as necessárias condições para responder com eficiência ao grande desafio de continuar contribuindo decisivamente para o equilíbrio da economia brasileira frente ao cenário de instabilidade mundial previsto para 2012”

Mesmo assim, segundo decisão dos líderes, a votação será feita em março do ano que vem. A próxima dúvida é sobre quem será o novo relator do projeto, que unirá as duas propostas já feitas. O Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou ontem que defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal. Novas divergências sairão da escolha do nome do relator.

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